E se fosse a CGTP?

Finanças perdoam 10 milhões de euros de IVA a sindicato da UGT

As Finanças perdoaram uma dívida de aproximadamente 10 milhões de euros de IVA ao Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), respeitante a reembolsos obtidos indevidamente pelo sindicato entre 2003 e 2007.

O perdão foi concedido no pressuposto de que o contribuinte, apesar de ter agido à margem da Lei, estava de "boa-fé" quando obteve as referidas vantagens fiscais.

O perdão fiscal, concedido no final do ano passado, mereceu a concordância de toda a hierarquia do Fisco, desde o subdirector-geral para o IVA, passando pelo Director-Geral dos Impostos e pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, e tem contornos muito semelhantes ao caso noticiado pelo Jornal de Negócios há cerca de um ano, envolvendo o sector bancário.

Agora, como então, as Finanças admitem que o sindicato obteve reembolsos de IVA à luz de uma interpretação errada da Lei, mas resolveram passar uma esponja no passado. A única condição foi que o SBSI passasse a respeitar a Lei a partir de Janeiro de 2008, coisa que o sindicato garante que já está a acontecer.

Jornal de Negócios
ECONOMIA Publicado em 11 Março 2008

Depois da absolvição (passados 20 anos!) dos 36 arguidos do Caso UGT em que estes eram acusados de utilização fraudulenta de 1.8 MILHÕES DE EUROS de verbas do FSE destinadas à formação profissional de trabalhadores, agora o Fisco - o mesmo que quer impor aos casais que prestem contas de todos os gastos dos seus casamentos - fecha mais uma vez os olhos a esta central sindical.

Moral da história: enquanto os sindicatos da UGT continuarem a fazer o jeito aos governos do PS e PSD (função aliás para a qual foi formada a central por estes dois partidos) não têm com que se preocupar no que respeita à Lei..